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Restrição financeira, restrição real e desigualdade: desconstruindo mitos sobre a reforma da previdência

O presente texto visa a discutir o papel da previdência pública na economia a partir de um ponto de vista heterodoxo, e, com base nisso, criticar a ideia dominante entre os economistas de que uma reforma no sistema previdenciário é necessária para uma melhora do desempenho da economia brasileira. No debate sobre a reforma da previdência, é possível identificar três tipos de argumentos principais favoráveis a mudanças no sistema atual, defendidos tanto entre os membros da equipe econômica quanto entre os analistas econômicos de uma forma geral. O primeiro argumento se refere à restrição financeira: os gastos previdenciários não cobertos pelas contribuições de empregados e empregadores fazem com que o setor público como um todo seja deficitário e isso constituiria uma restrição financeira, pois colocaria as finanças públicas numa trajetória insustentável até o ponto em que o governo não conseguisse mais pagar a dívida pública. O segundo argumento se refere…

10 questões sobre Reforma da Previdência: olhando claramente o que se apresenta hoje

1) A Reforma é necessária porque senão o sistema vai “quebrar” dado que a contribuição previdenciária ao longo do tempo tem sido menor do que as transferências previdenciárias É verdade que as transferências crescem mais que as contribuições, considerando exclusivamente estas duas variáveis nos últimos anos. Mas isto não é informação suficiente para dizer que o sistema vai “quebrar” e além disso existem outras formas do sistema “não quebrar”, conforme veremos na sequência. 2) Os que alegam que não há déficit na Previdência estão errados, pois mesmo considerando todo o Orçamento da Seguridade Social (previdência, saúde e assistência social) já há déficit desde 2015 Sim, há déficit desde 2015, mas sobre este déficit, a argumentação dos que se opõem à Reforma se baseia numa concepção oposta de como funciona a economia. Em primeiro lugar é fundamental esclarecer: o déficit foi resultado da grande desoneração das contribuições das empresas e posteriormente…

De onde virá a demanda que justificará a recuperação do investimento?

Embora a taxa de crescimento do PIB tenha voltado ao patamar positivo no biênio 2017-2018, a economia brasileira ainda não voltou a uma situação que se possa classificar como de “normalidade”, se considerado o patamar de antes da recessão registrada em 2015-16. Com cerca de treze milhões de desempregados e o PIB ainda 4,69% abaixo do nível real de 2014, têm sido debatidas com certa intensidade as opções de política à disposição para modificar este quadro. Na perspectiva aqui adotada é central observar que, nesse mesmo período, a única componente da demanda agregada que cresceu no período 2014-2018 foram as exportações (18% superior). Todas as demais componentes estão em níveis inferiores ao de 2014: o consumo das famílias (3,92% abaixo), o consumo do governo (2,07% menor) e, a componente que mais declinou, a formação bruta de capital fixo (uma medida abrangente para o investimento), com volume 23,22% inferior. Ao longo…

Os trabalhadores não se aposentarão por medo de não se aposentarem

A discussão sobre a reforma da previdência naturalmente que só faz se justificar mais com a queda progressiva da arrecadação numa economia que não cresce e que todos parecem “esquecer” que crescer significaria arrecadar mais. Isso de um lado. De outro, com mais desempregados, seguros-desemprego, famílias desoladas e sem saúde mental que reverbera em pouquíssimo tempo para a saúde física, dificuldade de trabalhar, depressão, invalidez ou morte, que aliás também aumenta muito com o aumento da violência urbana e com as catástrofes resultantes de um Estado que fomenta o espírito da violência, da intolerância e da segregação social, aumenta mais ainda a ponta dos “gastos” previdenciários (ops, peraí, o nome técnico disso não é gasto, é transferência). Estado que, também na sua lógica de escassez eterna (como sempre diz minha mãe, aquela visão de que “não haverá nem m. para todos”…nem isso haverá) não vê espaço fiscal para investir em…

Teoria Heterodoxa Para Justificar Políticas Neoliberais ?

Eu gostaria de tecer alguns comentários sobre o artigo do Lara Resende no Valor (08/03/2019) antes que economistas críticos comecem  a elogiar ele pensando  que ele aceitou o MMT (Modern Monetary Theory), virou progressista ou algo do tipo. Sim, de fato a explicação que ele dá sobre como funciona o financiamento do governo é boa, ele reconhece que a moeda é endógena, que o Banco Central controla a taxa de juros e que o governo não tem restrição financeira. Reconhece também que dentro desse entendimento, se há capacidade ociosa e se as expectativas inflacionárias estão “bem ancoradas”, não há problema em utilizar a política fiscal para estimular a economia. A explicação é parecida com a explicação da MMT, que ele inclusive menciona e dá algum crédito, além de citar bastante o Abba Lerner. Até ai, ok. Mas ele não reconhece em nenhum momento que essa “nova teoria” não é tão…

Sobre os Mitos do Capitalismo Americano e a Ascensão da Nova Direita

Todo poder necessita de mitos, isto é, construções ideológicas extraídas do senso comum que despertam nos indivíduos sentimentos de identificação e adesão, e, ao mesmo tempo, escondam ou relativizam as relações de poder reais que não encontram justificativas no senso comum. Não há processo de mudança e seguramente não há processo de mobilização popular que não ataque os mitos preexistentes e construa novos mitos, uma nova utopia, como bandeiras aglutinadoras das massas. Nos últimos anos a ascensão da nova direita tem ocorrido em diversos países através não de golpes de Estado, mas de vitórias eleitorais após intensa (e inédita para as forças de direita) mobilização de ‘corações e mentes’ reproduzindo e mesmo copiando os métodos historicamente utilizados pela esquerda em suas históricas lutas contra o poder e o status quo. Esta tese do ‘mimetismo’ de Thomas Frank sobre o ressurgimento da altright (Tea Party) nos EUA é bastante sugestiva não…

Oligarquia e Oligarcas

A oligarquia é um regime político em que uma diminuta parcela da população dotada de extraordinários recursos materiais governa para si. No seu livro Oligarchy Jeffrey Winters (um cientista político americano) apresenta uma análise original sobre o poder dos oligarcas- atores que comandam e controlam recursos materiais extraordinários-   entendendo por poder o conjunto de estratégias e de políticas tomadas por estes atores visando a preservação da sua riqueza. A extrema concentração da renda e da riqueza é a base da existência dos oligarcas. Ele examina a estratégia destes atores em diversas economias (“plutonomy) tanto nos dias atuais – como na Indonésia, nas Filipinas, em Cingapura ou nos EUA, bem como diversas outras ao longo da história.  Ao contrário do pensamento liberal moderno (Douglas North, Acemoglu, etc) que identifica oligarquia com a elite no poder e que, tal como predomina no Brasil atual (e desde sempre, com Sergio Buarque, etc), considera a sua formação…

Raízes Americanas da Ascensão da Ideologia de Direita no Brasil

A FSP de hoje publicou interessante artigo de Christian Schwartz sobre a violência anti-intelectual da classe média numa linha já explorada em artigo de Eliane Brum, publicado neste mesmo jornal. Ambos artigos discutem o triunfo da nova direita no país a partir do triunfo do ‘homem mediano’ (como se referiu Eliane ao eleitor do Bolsonaro), do ‘ignorante empoderado’ como classificou Christian aos valores anti-intelectuais da classe média brasileira atual. Como eu venho insistindo há um tempo, creio que o que veio se passando no país no plano das ideologias tem raízes com o que se passou nos EUA. Com efeito, como examinado por Thomas Frank (Pity the Billionares), Jesse Duke, um dos animadores do Tea Party (grupo que apoiado por bilionários conservadores liderou um movimento para a direita no partido republicano) argumentava que a América estava dividida em duas classes que nada tinha a ver com a renda ou a riqueza…

SANÇÕES E GEOECONOMIA VISTAS DA PERIFERIA: Informações banais sobre pautas sérias

Não sei se vocês viram as notícias sobre as recém-aprovadas sanções dos EUA à Rússia. Para variar, a ignorantsia (variante exclusivamente local da ‘intelligentsia’) que pontifica na nossa imprensa deixou de fora o item mais importante da matéria. Reproduziram toda os chavões empacotados pelos press releases da Casa Branca sobre hackers, eleições americanas, terrorismo, etc. Mas nenhum, repito, nenhum órgão da mídia escrita, falada ou internetizada da nossa republiqueta mencionou o pequeno detalhe de que, uma vez que firme a nova lei de sanções, Trump poderá, com uma canetada, interromper todo o trabalho de construção do gasoduto Nord Stream 2, que tem um orçamento (CAPEX incluindo custos de financiamento) de mais de US$ 11 bilhões, e que permitirá a expansão do fornecimento de gás russo a Alemanha e, por seu intermédio, para outros países europeus ocidentais. Para que se estime o seu impacto, esse gasoduto, quando finalizado, praticamente dobraria a…

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