Não é o tamanho do PIB Privado que importa e sim o jeito que ele é… calculado
Suponha que queremos saber num determinado ano o quanto do total do que foi produzido na economia foi demandado pelo governo e o quanto foi pelo setor privado.
Ou seja, quais foram as contribuições relativas do governo e do setor privado para a demanda final agregada pelo que foi produzido aqui. Visto desta ótica da demanda o que queremos saber é quem comprou que parte do produto total da economia e não quem produziu.
Uma primeira dificuldade conceitual aqui seria onde colocar as empresas estatais que se de um lado são controladas pelo governo (acionista único ou majoritário), de outro produzem bens e serviços que são pagos pela população. Para alguns propósitos pode ser útil somar as estatais ao resto do setor público para outros seria melhor mantê-las no “setor privado” no sentido do setor que não produz bens públicos.
Se não incluirmos as estatais no “governo” o agregado de investimento público, que representa a compra de novos bens de capital do governo se referiria apenas a administração pública, o governo propriamente dito. Se incluirmos as estatais temos que incluir nas estimativas de investimento (formação bruta de capital fixo) algum indicador dos investimentos das estatais também.
Mas vamos supor que alguma decisão foi tomada a esse respeito e se chegou a alguma estimativa de “investimento público” que se possa deduzir do investimento total (FBKF) das Contas Nacionais. À primeira vista pode parecer que neste caso, na ótica da demanda, basta somar o consumo e investimento do governo para ver qual o pedaço da demanda final agregada foi “comprado” pelo setor público (independente se o governo comprou bens privados ou públicos). Uma vez feito isso a demanda final privada parece poder obtida como PIB total (igual a demanda final agregada) agregada menos o gasto total do governo.
Mas aqui há um problema conceitual raramente apontado na literatura. Nossa pergunta é quem comprou o quanto dos bens e serviços públicos e privados que foram produzidos no Brasil no período, o que corresponde ao PIB. O problema é que de um lado tanto o setor privado quanto o setor público também compram produtos importados. E de outro, o resto do mundo compra também produzidos aqui, o que corresponde (ao conteúdo doméstico das) nossas exportações. Os gastos totais tanto do governo quanto do setor privado (no Brasil, incluindo as empresas estrangeiras que operam aqui) quanto os do resto do mundo (nossas exportações) incluem a parte importada (seja de insumos ou bens finais). Se o SUS importa remédios novos que não são produzidos aqui ou o governo comprar um avião militar importado os gastos do governo aumentaram, mas não as compras que o governo fez de produtos nacionais. Os gastos totais do setor público e privado mais exportações compõem a demanda agregada. E o produto interno mais o total de importações compõem a oferta agregada. Dado isso não é recomendável usar o conceito de contribuição de certo tipo de gasto para o PIB que é calculado por órgãos estatísticos como o BEA americano e o IBGE no Brasil. Nestas “contribuições”, por exemplo, um aumento do consumo privado mesmo que inteiramente gasto em produtos importados, aparece como contribuição da demanda de consumo final ao produto (PIB). Obviamente a conta só fecha sem erro porque ao mesmo tempo apareceria uma contribuição igual e com o sinal oposto das importações para o produto, e naturalmente nada no final ocorreria com a demanda pelo produto produzido no Brasil (o PIB). Logo, se quisermos realmente saber o quanto o setor público e privado compraram do produto interno ai temos que deduzir dos gastos públicos e privados totais os seus conteúdos importados. É fácil fazer isso de forma muito aproximada só com as Contas Nacionais supondo que o conteúdo ou proporção importado de todos os gastos são iguais (ver Serrano (2008) e Summa, Lara e Serrano (2017)). Só que esta estimativa, apesar de mais útil e menos enganosa do que usar as “contribuições do gasto ao PIB) é uma aproximação que não deixa de ser bem grosseira, pois é notório que o gastos do governo tendem a ter menor conteúdo importado e que mesmo dentro dos gastos do setor privado o conteúdo doméstico ´dos gastos é bem diferente. Por exemplo, o investimento privado em geral tem um conteúdo de importações bem maior que o consumo. A melhor maneira então de medirmos corretamente as contribuições diretas do setor público e privado para a demanda pelo produto produzido no pais seria com o uso de matrizes de insumo produto que identifiquem corretamente o conteúdo importado dos vários tipos de gastos na demanda final (há anos o Fabio Freitas e sua equipe fazem decomposições deste tipo no IE-UFRJ). Porém note que como estamos falando de participação na demanda pelo produto e não na produção, mesmo estes cálculos mais adequados (e muito mais complexos) jamais poderiam ser chamados de PIB privado e PIB público pois estamos medindo o que estes setores compraram e não o que produziram.
Porém, mesmo que obtivéssemos estas estimativas mais completas e precisas e chegássemos as participações dos setores público e privado na demanda pelo que foi produzido no pais mesmo assim estaríamos subestimando muito a influência das despesas do setor público num sentido amplo para a demanda pelo produto interno do pais. Pois estaríamos ignorando dois importantes elementos de influência indireta do setor público na demanda agregada da economia.
O primeiro componente indireto que estaríamos negligenciando são as grandes transferências do governo em programas sociais e de previdência (e também financeiras do pagamento de juros da dívida pública, embora estas sejam em grande medida poupadas tendo pouco impacto na demanda no agregado) que dão renda disponível para que os que as recebem e, na extensão em que sejam gastos aumentam o que é contabilizado como consumo do setor “privado”.
Além disso, existe a demanda privada induzida pelo gasto público tanto em consumo, pois se o governo compra um bem produzido pelo setor privado seus produtores pagam salários para produzi-los e o consumo adicional derivado desta folha salarial tem o tradicional efeito multiplicador Keynesiano-Kaleckiano. Adicionalmente, existe forte evidência de que qualquer expansão mais sistemática de componentes da demanda final no mínimo faz o investimento das empresas privadas cresceram junto para ajustar o crescimento da capacidade produtiva à expansão da demanda. A soma do efeito consumo induzido e investimento induzido sendo conhecida como efeito supermultiplicador. Aqui, o mero fato do conteúdo importado ser diferente entre os diversos tipos de agregados de gasto e em geral dos gastos públicos em geral ter um conteúdo doméstico maior também já mostra que no que diz respeito a este segundo tipo de efeitos indiretos, as despesas do setor público sobre a demanda pelo produto da economia tem um impacto maior do que as despesas autônomas do setor privado, como o consumo financiado por crédito e o investimento residencial (sem falar no efeito do crédito advindo de bancos públicos sobre gastos privados).
Portanto, olhando pelo lado da demanda podemos concluir que : 1) a separação adequada das contribuições dos gastos do setor público e privado em compras do produto interno da economia está longe de ser trivial; 2) os gastos, transferências e crédito vindo do setor público tem muitos efeitos indiretos sobre os gastos do setor privado e então estas contribuições não são realmente independentes (um bom exemplo, é um aumento do consumo de bens e serviços domésticos que vem quando o governo libera parte do FGTS para as famílias, que é um tipo de transferência do setor público para o privado) por conta dos efeitos indiretos listados acima 3) de qualquer forma não faria nenhum sentido chamar essas contribuições para a demanda de “PIB público” e “PIB privado”, pois pelo lado da produção (PIB) o que interessa é quem produziu e não quem comprou o que foi produzido.
Mas vamos supor que, já que o objetivo seria discutir contribuições ao PIB dos setores público e privado, estamos preocupados com uma pergunta completamente diferente, pensando pelo lado da oferta. Suponha que queremos saber o quanto foi produzido pelo setor privado e quanto pelo setor público, ou em outras palavras, o quanto do que foi produzido foi um aumento da oferta de bens privados e o quanto foi de bens públicos fornecidos pelo governo para a população.
Supondo para simplificar que escolhemos, do mesmo modo feito acima para análise do lado da demanda, separar a oferta de bens públicos propriamente ditos de todos os outros bens e serviços “privados” então é muito fácil calcular, desta ótica da oferta, o que seria o “PIB Privado”. Basta deduzir do PIB total o Valor Adicionado do setor Governo (excluindo as empresas estatais). Este Valor agregado do setor governo seria o “PIB do setor público” e se calcula tomando o agregado Consumo do governo menos o chamado consumo intermediário do governo. Este consumo intermediário mede os bens e serviços que o Governo usa como “insumos” para “produzir” o fluxo de oferta nova de “bens públicos”, que na maior parte são serviços (educação, saúde, segurança pública, etc.) que, como não são vendidos aos público são convencionalmente custeados pelo valor da folha de salários do setor público. Em outras palavras este é um setor cujo valor adicionado só tem salários não tendo um excedente de lucros, rendas etc.
Nesse caso se o “PIB do setor privado” cresceu e o “PIB do setor público” diminui neste sentido de oferta num determinado período, então o que está acontecendo é uma redução não só relativa, mas na oferta de bens públicos como educação, saúde e segurança.
Os recentes cálculos do governo sobre o que seria a evolução do que chamam de “PIB privado e público” são obtidos simplesmente deduzindo do PIB total os gastos em consumo e investimento do setor público (excluindo as empresas estatais) e chamando isso de PIB privado. Não é nem de longe uma estimativa correta do que seria a participação do setor público na oferta interna de bens e serviços totais. Pois inclui o investimento público e o consumo intermediário do governo que são compras (demanda) de bens do setor privado nacional e importações. Ao mesmo tempo está longe de ser uma medida adequada da participação do setor público na geração de demanda pelo produto interno da economia. É uma mistura incoerente de elementos da ótica da demanda com uma interpretação dos resultados como se fosse feito pelo lado da oferta. Nem é necessário criticar a suposta teoria da contração fiscal expansionista que o governo diz acreditar que poderia estar por destes números sem muito sentido. Se as estimativas fossem mais consistentes pela ótica da oferta, excluindo o que o governo compra do setor privado ou importa, certamente o nível do “PIB do setor Público” seria bem menor do que o que o governo estimou e o “PIB privado” bem maior, para a alegria do governo. Mas por outro lado a taxa de crescimento destes agregados seria também bem diferente do o governo pensa pois o investimento público é muito volátil. Mas vamos supor que o governo corrija seus cálculos e descubra que mesmo assim apesar do baixo crescimento do Pibinho total, o “PIB privado” cresceu mais e o “PIB público” caiu.
O governo então poderia triunfante anunciar, sem o constrangimento de apresentar ao público estimativas que não querem dizer nada, que está de fato reduzindo a oferta de serviços públicos para nossos cidadãos e contribuintes, já que é esta mesmo a sua proposta. Prometeram durante a campanha eleitoral destruir nosso Estado e tudo indica que estão cumprindo, mesmo com suas contas erradas, que confundem oferta com demanda. Parabéns então ao governo e todos os que por suas ações ou omissões ajudaram ele a se eleger.
