O Debate do Desenvolvimento na Tradição Heterodoxa Brasileira

O cenário político e econômico mundial das primeiras décadas do século XX foi crucial para o surgimento da economia do desenvolvimento como um tópico autônomo dentro da teoria econômica. A economia clássica tinha como objeto central o desenvolvimento; no entanto, este não havia se firmado como uma disciplina distinta, com um corpo teórico próprio. O período que se segue ao da hegemonia teórica clássica, com o surgimento da ortodoxia Neoclássica, teve como uma de suas características o abandono da problemática do desenvolvimento econômico em favor da análise da alocação, tendo como suposto a escassez e como mecanismo fundamental o princípio da substituição.

O fim da chamada Era Liberal do século XIX com a crise de 1929 e as experiências, a partir daí, vivenciadas por vários países no período que vai do fim da Primeira Grande Guerra até a Segunda Guerra Mundial foram os propulsoras do debate profundo sobre o desenvolvimento econômico, que se assistiria ao final da década de 1940 e na década de 1950. Este período é chamado por Meier (1984) como “the pioneering period” para a nova economia do desenvolvimento, que tem como foco os problemas de desenvolvimento da Ásia, África e América Latina. O desenvolvimento econômico como tema de debate acadêmico foi uma resposta a uma situação histórica particular. Este debate se torna ainda mais premente, demandando a proposição de políticas aplicadas específicas, devido ao estabelecimento da descolonização e da Guerra Fria no pós-guerra. As idéias desenvolvimentistas respondiam a uma necessidade sócio-política de propor medidas que favorecessem o crescimento acelerado, ou seja, de catch up, a países “novos” ou não, dentro da luta por supremacia político-ideológica entre Estados Unidos e URSS.

Assim, as décadas de 1940 e 1950 marcam uma mudança na perspectiva intelectual até então dominante, com a emergência de um novo consenso, o “consenso do desenvolvimento”, que prevalecerá no cenário econômico e ideológico até os anos de 1970. Ilustrativa deste “consenso” foi a declaração, por parte das Nações Unidas (ONU) e do Governo dos Estados Unidos, da década de 1960 como a “década do desenvolvimento”. A adoção de políticas desenvolvimentistas recebeu o apoio explícito de órgãos internacionais oficiais e as Comissões Regionais da ONU assumiram um papel ativo no exame dos problemas do desenvolvimento, sendo a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), criada em 1948, a comissão mais proeminente. (Meier, 1984)

É nesse centro que se formam intelectualmente os principais economistas brasileiros que a partir da década de 1950 passaram a exercer papel central no debate e na proposição de política econômica dentro de uma perspectiva heterodoxa.

O pioneiro e fundador dessa tradição foi Celso Furtado. Furtado não apenas teve contribuição central no debate intelectual desde a década de 1950, produzindo, entre outras obras, o clássico “Formação Econômica do Brasil”, como participou ativamente como policy maker através do relatório CEPAL –BNDES, da fundação da SUDENE e da proposta e início da execução do Plano Trienal em 1963. Sua carreira como policy maker foi interrompida pelo golpe militar de 1964, mas sua produção acadêmica continuou até sua morte. Dentro dessa tradição heterodoxa brasileira podemos também destacar a economista Maria da Conceição Tavares que sendo formada pela CEPAL, publicou obras centrais dentro dessa tradição, como o livro “Da Substituição de Importações ao Capitalismo Financeiro: Ensaios sobre a Economia Brasileira”, mas que no decorrer do seu percurso intelectual avançou sua reflexão incorporando novos paradigmas teóricos que acabaram por conformar a interpretação da economia brasileira da Escola da UNICAMP.

O pensamento heterodoxo desenvolvimentista Latino Americano em geral, e brasileiro em particular, nasce das idéias e do ambiente intelectual desenvolvimentista mundial dos anos 1940 e evolui com a incorporação de outras contribuições heterodoxas, principalmente de autores de alguma forma ligados a tradição de Cambridge como Kalecki, Kaldor, Joan Robinson e outros como Steindel, Labini,

Minsky. Essa trajetória, entretanto não foi linear, envolvendo debates, controvérsias, revisões de posições por diferentes autores e mesmo divergências nunca sanadas. Infelizmente, a reação liberal, que se solidificou a partir da década de 1990, contrapôs- se a essa tradição rotulando-a de forma caricata como “intervencionista”, “estatista”, “protecionista”. Tais qualificativos, embora não sejam necessariamente incorretos, além de carregados de juízos de valores supostamente negativos são nocivos à tradição heterodoxa ao homogeneíza-la, através de palavras-chave, ofuscando debates e divergências dentro deste campo que, em grande medida, permanecem atuais. O objetivo deste trabalho é revisitar um desses grandes debates da tradição heterodoxa brasileira: o debate sobre a desaceleração do crescimento econômico no início dos anos 1960 que estava por trás das idéias, então percebidas, como de esgotamento do modelo de substituição de importações, tendência à estagnação e subdesenvolvimento (no conceito Furtadiano, como precisaremos à frente). Esse debate e, em alguns aspectos, sua superação envolve a compreensão das próprias mudanças analíticas do pensamento heterodoxo brasileiro bem como a discussão de temas até hoje centrais para o desenvolvimento, como a relação entre crescimento e distribuição de renda.

Tais tópicos serão desenvolvidos com uma discussão inicial sobre os fundamentos clássicos da teoria do desenvolvimento dos anos 1950. Na seção seguinte discute-se como essa abordagem se relaciona à interpretação Cepalina, e principalmente Furtadiana, da economia brasileira. Apresentamos também a crítica de Conceição Tavares a essa leitura e sua contribuição para a formação da Escola da UNICAMP. Na ultima seção são feitas algumas observações buscando sintetizar as interpretações divergentes apresentadas no decorrer do trabalho.

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