Análise da Polítca Fiscal Brasileira Recente

A crise econômica internacional que teve como epicentro os Estados Unidos ganhou dimensão internacional dramática a partir do último trimestre de 2008. O PIB mundial que vinha crescendo a taxas robustas em torno de 5% sofrerá uma reversão dramática em 2009 com vários organismos mundiais prevendo mesmo uma retração a nível mundial com impactos profundos no comércio exterior e emprego.

A resposta da maioria dos países, com destaque para Estados Unidos, China e Japão, tem sido a aplicação de políticas fiscais expansionistas de corte keynesiano. Aliás, a inflexão, ao menos conjuntural, na direção de políticas mais intervencionistas e expansionistas não só pelo lado fiscal como também, monetário-financeiro, têm sido um dos desenvolvimentos mais marcantes da crise econômica iniciada em 2008.

Curiosamente, tal reação relativamente generalizada, não é observada no Brasil. Os primeiros debates sobre como reagir à crise, num momento em que esta já ganhava contornos mais concretos e profundos, foram no sentido da contenção fiscal, com cortes nos gasto públicos. Dentro do próprio governo durante a discussão sobre o orçamento que se desenrolou por todo mês de março de 2009 parece haver acordo que uma estratégia fiscal cautelosa deve ser adotada, com redução do superávit primário, também reflexo da esperada queda nos juros básicos, mas ao mesmo tempo contenção de gastos com pessoal.

Essa reação parece, em grande medida, refletir uma inércia intelectual, ou seja, reflete uma avaliação que se consolidou em meios acadêmicos, políticos e de vários setores da sociedade civil, incluindo aí a grande imprensa, que identificava como um dos, ou o, “problema” (sic) principal da economia brasileira o excessivo montante de gastos públicos. A contrapartida dessa suposta elevação do gasto, dadas as metas de superávit primário que são um dos pilares da política macroeconômica recente, é uma elevação persistente da carga tributária bruta.

Essa leitura que chamaríamos de convencional, ou canônica, da política fiscal do período recente que, como salientamos, tem impactos relevantes sobre a resposta às condições econômicas mundiais a partir de 2008, tem vários aspectos que merecem uma análise mais detida. Aspectos que vão desde a simples análise da consistência e adequação dos dados utilizados, passando pela correta distinção entre gastos x transferências e, consequentemente, carga tributária bruta e líquida e, finalmente, sobre o próprio impacto do gasto público na economia brasileira.

O presente artigo pretende tratar destas três questões, cada uma apresentando, por si só, razoável grau de complexidade, de forma exploratória apontando para limitações e inconsistências da leitura crítica convencional sobre a política fiscal recente. Na primeira seção serão abordados aspectos gerais do gasto e do emprego público com destaque para a compreensão da diferença entre gasto e transferências e, consequentemente, carga tributária bruta e líquida. Na segunda seção busca-se uma compatibilização entre dados das contas nacionais do IBGE e os valores usualmente apresentados para descrever a política fiscal da STN. Na terceira seção é analisado um tipo de indicador de impacto fiscal seguido de alguns comentários gerais.

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