Restrição financeira, restrição real e desigualdade: desconstruindo mitos sobre a reforma da previdência

O presente texto visa a discutir o papel da previdência pública na economia a partir de um ponto de vista heterodoxo, e, com base nisso, criticar a ideia dominante entre os economistas de que uma reforma no sistema previdenciário é necessária para uma melhora do desempenho da economia brasileira. No debate sobre a reforma da previdência, é possível identificar três tipos de argumentos principais favoráveis a mudanças no sistema atual, defendidos tanto entre os membros da equipe econômica quanto entre os analistas econômicos de uma forma geral. O primeiro argumento se refere à restrição financeira: os gastos previdenciários não cobertos pelas contribuições de empregados e empregadores fazem com que o setor público como um todo seja deficitário e isso constituiria uma restrição financeira, pois colocaria as finanças públicas numa trajetória insustentável até o ponto em que o governo não conseguisse mais pagar a dívida pública. O segundo argumento se refere…

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